O Cenário
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para advogados interessados em concorrer a uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de Jurista. A seleção visa recompor a lista tríplice de candidatos. As inscrições estão abertas até às 18 horas do dia 19 de setembro, de acordo com o Edital nº 286/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 9 de setembro.
Os advogados interessados devem enviar o pedido de inscrição, acompanhado dos documentos necessários, à Presidência do TJCE. O processo deve ser feito por meio do Sistema SAJADM-CPA, disponível no Portal do TJCE, onde será gerado um número de protocolo.
O Edital considera a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de devolver os autos ao TJCE para substituição da advogada Arsênia Parente Breckenfeld na lista tríplice de candidatos ao cargo de membro titular do TRE-CE. Os advogados André Garcia Xerez e Edgar Belchior Ximenes Neto permanecem na lista tríplice.
O TRE-CE é composto por sete membros: dois desembargadores estaduais (presidente e vice-presidente, que acumula a função de corregedor eleitoral), dois juízes estaduais escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeados pela Presidência da República. O Tribunal também conta com um procurador regional eleitoral.
