O Cenário
O Poder Judiciário estadual disponibiliza a solicitação de autorização de viagens para crianças e adolescentes no aplicativo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O app está disponível para sistemas Android e iOS. Os pedidos também podem ser feitos pelo Portal do TJCE. De janeiro até 18 de julho, a Comarca de Fortaleza emitiu 180 autorizações de viagem.
Para viagens nacionais, a documentação é dispensável para menores de 16 anos acompanhados por genitores ou responsáveis legais. É necessário comprovar a relação com certidão ou termo de compromisso original ou cópia autenticada. Avós, irmãos, tios paternos ou maternos, maiores de 18 anos, também podem se responsabilizar pela viagem, comprovando o parentesco por documento oficial.
Para que outra pessoa maior de idade acompanhe os jovens, é necessária a autorização assinada pelo responsável, com firma reconhecida. O modelo está disponível no Portal do TJCE. Viagens para cidades vizinhas ou dentro da mesma Região Metropolitana dispensam autorização judicial.
