O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a transição de governos em municípios cearenses. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (10), por meio da Portaria nº 815/2024.
O GT, formado por 12 analistas de controle externo, terá a responsabilidade de realizar ações preventivas e corretivas, focando em possíveis irregularidades durante o encerramento dos mandatos e na transição governamental de 2024-2025. O grupo irá atuar em 91 municípios do estado que passaram por mudanças após as eleições.
Entre as atividades previstas, o GT planejará e executará fiscalizações nos municípios selecionados, seguindo a metodologia e a capacidade operacional da Secretaria de Controle Externo (Secex). O grupo também deverá elaborar critérios de escolha dos municípios que serão fiscalizados, utilizando uma matriz de risco.
Além disso, o TCE disponibilizou o Portal de Transição Responsável e a Cartilha de Transição Responsável. Esses instrumentos foram criados para orientar as gestões municipais, visando garantir uma transição transparente e eficiente.
O Cenário
