
Prossegue até dia 16/02 os fóruns participativos do processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza, principal legislação municipal para a condução do desenvolvimento urbano. Desde o mês passado estão sendo realizadas reuniões em 39 territórios do município. A próxima revisão do Plano será em 2033.
Esta primeira etapa consiste em elaborar uma análise crítica do atual Plano Diretor ouvindo a população. A sociedade civil tem a oportunidade de apontar as prioridades em seis eixos: Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cultura, Educação, Pesquisa e Inovação, e Governança.
Etapas
No total são quatro etapas participativas que acontecem com o suporte técnico do Consórcio Quanta/Gênesis, contratado pela Prefeitura. Esta primeira fase, que segue até o dia 16 de fevereiro, também é um momento de mobilização e capacitação comunitária, com a finalidade de informar a população sobre os formatos e maneiras de participação.
Na segunda etapa, será feita uma leitura da cidade, no aspecto territorial e temático. Na oportunidade serão discutidos os principais problemas, conflitos e potencialidades pelo ponto de vista de diversos atores sociais.
Em seguida, a terceira fase é de elaboração e consolidação das propostas apresentadas e discutidas nas etapas anteriores.
A quarta e última etapa consiste em uma grande conferência para validação da minuta de lei que será encaminhada à Câmara Municipal antes do fim do ano. É a Câmara que aprova ou não o texto final da revisão.
Saiba mais
O atual Plano Diretor de Fortaleza data de 2009 (Lei Complementar Nº 062 de 2009). É um instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal para municípios com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. Sua elaboração segue um conjunto de normas preconizadas pelo Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.527), dentre elas, a participação popular como ferramenta indispensável.
Para a revisão do Plano Diretor é preciso levar em consideração as mudanças ocorridas na dinâmica da cidade desde o seu estabelecimento e orientá-lo a partir das estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040, pelo programa Fortaleza Cidade Criativa, da Unesco, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Deve ser levado em conta: o sistema de planejamento municipal, entre eles, o Plano de Governo, Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA).