O Cenário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil. A decisão ocorreu após o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, não cumprir o prazo de 24 horas para indicar um representante legal no país. O prazo havia sido estipulado pelo ministro na quarta-feira (28) e terminou às 20h07 de quinta-feira (29).
Na quarta-feira, Alexandre de Moraes intimou Elon Musk a realizar a indicação de um representante legal no Brasil por meio do perfil oficial do STF na plataforma. Musk havia anunciado o fechamento da sede da empresa no Brasil no dia 17 de agosto, acusando o ministro de ameaça.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá 24 horas para cumprir a suspensão da rede social X, conforme a decisão do STF. As operadoras de telefonia deverão ser notificadas para realizar o bloqueio, que também deve impedir o uso de VPNs (Virtual Private Networks) por usuários que tentem burlar a suspensão.
A suspensão da rede social X terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. Alexandre de Moraes justificou a medida com base no Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet tenham representação no Brasil e cumpram decisões judiciais sobre retirada de conteúdo ilegal. Moraes afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil para evitar cumprir ordens do STF.
Além disso, o ministro determinou multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPNs para acessar a rede social X, que foi suspensa no Brasil. VPNs são redes privadas que permitem aos usuários escaparem de restrições a sites suspensos.
O bloqueio da rede social X no Brasil já havia resultado no bloqueio de duas contas bancárias da empresa no país. A decisão foi tomada em 18 de agosto, após descumprimento de ordens judiciais anteriores. Uma das contas bloqueadas tinha saldo de R$ 2 milhões, e a outra de R$ 6,66.
