O Cenário
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), fez um balanço das ações da Casa durante os 100 primeiros dias da atual Mesa Diretora. Em pronunciamento no Plenário 13 de Maio, nesta terça-feira (13/05), o parlamentar destacou a produtividade do Parlamento e os avanços conquistados nesse início de gestão.
Segundo Romeu Aldigueri, 328 projetos de lei e mais de dois mil requerimentos foram aprovados no período. “Esses números que citei não são números da burocracia, são números da democracia — democracia viva, pujante, brilhante”, afirmou o presidente.
Entre as principais realizações, Aldigueri ressaltou a aprovação do projeto de lei Ceará de Valores, uma das iniciativas mais simbólicas da nova gestão. De autoria da Mesa Diretora, o programa tem como foco a formação cidadã, a valorização da juventude e o fortalecimento da identidade cultural do Ceará, contemplando jovens entre 14 e 29 anos em todo o estado.
“Aprovamos o Ceará de Valores com o objetivo de ofertar uma formação cidadã aos jovens, com valorização da identidade cultural cearense e desenvolvimento de competências para o século XXI”, enfatizou o presidente.
A proposta aposta em uma metodologia híbrida, com ações presenciais e plataformas digitais, promovendo formação em áreas como liderança, inteligência emocional, empreendedorismo e participação social. O programa busca combater desafios enfrentados pela juventude cearense, como o desemprego, a evasão escolar e a escassez de oportunidades de qualificação.
Aldigueri também fez uma avaliação do papel do Parlamento estadual no atual contexto político brasileiro. “Enquanto o País reaprende a debater de forma madura, sem brigas, lutando contra os extremos, punindo golpistas, esta Casa fez e faz a sua parte com maestria”, afirmou.
O presidente finalizou seu discurso reafirmando o compromisso da Alece com a modernização institucional, a eficiência legislativa e a promoção de políticas públicas transformadoras, especialmente voltadas para a juventude e para o desenvolvimento social do Ceará.
Na segurança pública estadual, um dos destaques fica com a aprovação do PL 30/2025, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação de 358 cargos efetivos de oficial investigador da Polícia Civil nos seus quadros. Conforme o texto, a criação de novos cargos, somados aos 142 cargos existentes hoje na estrutura da Polícia Civil, vai permitir a abertura de concurso público para a nomeação de 500 novos policiais.
DIREITOS DAS MULHERES
São vários os projetos aprovados em defesa dos direitos das mulheres apontados por Romeu Aldigueri. Entre eles, destaca-se o projeto de resolução 02/2025, que criou a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher da Alece, por meio da alteração da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa. A nova comissão passa, dessa forma, a ser um dos canais da Alece destinados a assegurar a proteção e promoção dos direitos fundamentais, sobretudo o fomento à igualdade de gênero e empoderamento feminino no Ceará.
OUTROS PROJETOS
Ainda no âmbito da cidadania, a Alece aprovou iniciativa da Mesa Diretora, por meio do projeto de resolução n.º 07/2025, que institui o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos, a ser concedido pela Casa no âmbito do Estado. O selo será concedido aos conselhos tutelares que aderirem formalmente ao projeto, concluírem as etapas formativas e executarem as ações previstas em edital. O objetivo é reconhecer e valorizar o papel pedagógico do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos.
Outro PL aprovado é o 20/2025, do Poder Executivo, que altera o Estatuto da Polícia Civil e autoriza que aprovados em concurso público para a corporação possam realizar curso de treinamento e formação já nomeados e exercendo os cargos.
Na área da educação, a Alece aprovou o projeto de lei n.º 21/2025, de autoria do Governo do Estado, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2025. O objetivo é assegurar a continuidade e a conclusão das metas e estratégias de desenvolvimento da educação estabelecidas no plano.