O Cenário
Na última quinta-feira (22), um projeto de lei complementar de iniciativa do prefeito em exercício, Gardel Rolim (PDT), entrou em discussão na Câmara Municipal de Fortaleza. O PL 02/2024 propõe estender, de forma excepcional, os contratos temporários em vigor resultantes de processos seletivos da Secretaria Municipal de Saúde.
A medida visa garantir a continuidade da contratação por tempo determinado de profissionais da saúde, incluindo aqueles de nível médio, superior e técnico, para atuarem na rede municipal de saúde. É importante destacar que a proposta não afetará os processos seletivos que possuem cadastro de reserva.
O objetivo principal do projeto é preencher lacunas de pessoal até a realização do concurso público, que contempla a abertura de 2.241 vagas para profissionais da saúde em diversas áreas na Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).
O PL, que está em tramitação sob regime de urgência, passou pelas comissões da CMFor no mesmo dia de sua apresentação e foi encaminhado imediatamente para apreciação no plenário pelos vereadores.
