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Projeto de Lei de Célio Studart que beneficia pessoas com autismo é aprovado em comissão na Câmara

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) celebrou um avanço importante para a proteção e o acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista. Seu Projeto de Lei 536/21, que prevê a oferta de serviços residenciais de longa permanência para pessoas com autismo em situações de vulnerabilidade, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

“Pessoas com autismo que possuam vínculos familiares rompidos ou enfraquecidos precisam ser acolhidas e protegidas”, afirmou Célio Studart, reforçando seu compromisso com os direitos das pessoas com deficiência.

Principais pontos do projeto

De acordo com a proposta, os serviços residenciais deverão ser oferecidos pelos estados e pelo Distrito Federal e destinados a beneficiários que possuam elevado nível de dependência para realizar atividades diárias, estejam em situação de rua ou residem sem cuidados adequados ou em condições que coloquem em risco sua integridade física, mental ou moral.

Os serviços devem incluir moradia integral, com alimentação e vestuário; assistência integral à saúde, conforme projeto terapêutico individualizado.

Avanços legislativos

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que integrou o projeto de Célio Studart e outros três apensados. Ele também considerou a versão da Comissão de Saúde.

“A falta de um ambiente estável e seguro pode desencadear crises comportamentais em pessoas com autismo. Garantir moradia com suporte contínuo é essencial para o bem-estar dessas pessoas”, destacou Resende.

Impacto na legislação

A proposta altera a Lei de Proteção aos Autistas, atribuindo ao poder público a responsabilidade de assegurar os serviços residenciais de longa permanência.

Além disso, estabelece que essas unidades sigam as normas da Lei da Reforma Psiquiátrica e os padrões de instituições de longa permanência para idosos.

“Essa atualização é um passo essencial para garantir que pessoas com autismo, especialmente as mais vulneráveis, tenham acesso a cuidados dignos e seguros”, enfatizou Célio Studart.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, será encaminhado para votação no plenário da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.

Célio Studart continua sendo uma voz ativa na luta por políticas inclusivas e de proteção às pessoas com deficiência, reafirmando seu compromisso com os direitos humanos e a dignidade de todos os brasileiros.

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