O Cenário
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), lançou oficialmente o Doalece, o novo Diário Oficial da Assembleia Legislativa, que já está disponível para consulta pública. A plataforma digital reúne todas as publicações oficiais do Legislativo cearense — como leis, portarias, contratos, nomeações e demais atos administrativos e legislativos — e pode ser acessada pelo site al.ce.gov.br, na seção “Documentos e Publicações”.
Segundo o presidente, a criação do Doalece marca um avanço importante na consolidação da transparência e da autonomia institucional da Casa.
“A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão vai trabalhar para torná-la a mais transparente do País. Com o Doalece, damos mais um passo para lançar luz sobre todos os nossos atos e permitir que a sociedade acompanhe de perto cada decisão, cada nomeação, cada contrato”, afirmou Aldigueri.
Um instrumento a serviço da sociedade
A plataforma oferece uma navegação intuitiva, permitindo buscas por data, palavra-chave ou filtros detalhados. A iniciativa segue o exemplo dos diários oficiais do Executivo e do Judiciário, consolidando o Legislativo com um canal próprio e autônomo de divulgação oficial.
“Agora, a Assembleia tem seu próprio veículo de publicação oficial. Isso representa mais agilidade, mais visibilidade e mais acesso para todos os cidadãos cearenses”, destacou o presidente.
Além de facilitar a fiscalização dos atos do Parlamento, o Doalece também democratiza o acesso à informação legislativa.
“É uma ferramenta que beneficia o cidadão comum, servidores, profissionais do Direito e da administração pública. Com ela, será possível acompanhar todos os atos, estudar, fiscalizar e exercer a cidadania com base em dados oficiais”, ressaltou Aldigueri.
Conteúdo acessível e completo
O Doalece reunirá conteúdos como:
- Emendas à Constituição do Estado do Ceará;
- Leis promulgadas;
- Decretos legislativos e resoluções;
- Atos normativos e da Mesa Diretora;
- Relatórios de Gestão Fiscal;
- Atos de nomeação, exoneração, aposentadoria, licenças, progressões, gratificações e processos disciplinares;
- Extratos de contratos, convênios e licitações.
A ferramenta representa um marco na modernização institucional da Assembleia e no fortalecimento da relação entre o Parlamento e a sociedade.
“Vivemos a era da informação. Quanto mais acessível e transparente for o nosso trabalho, mais fortalecida estará a democracia”, concluiu o presidente da Alece.