Prefeituras têm até fim de dezembro para aderir ao Programa Auxílio Brasil do próximo ano

Os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro para aderir ao Programa Auxílio Brasil (PAB) que vai se chamar Bolsa Família em 2023. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O procedimento deve ser feito por meio de assinatura eletrônica do coordenador do PAB ao Termo de Adesão no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SIGPAB) no endereço eletrônico: http://mds.gov.br/mds-sigpbf-web/.

É preciso confirmar alguns dados: responsável pelo PAB e Cadastro Único; Conselho de Assistência Social (CAS) como instância de controle social; e da Coordenação Intersetorial Estadual do PAB, que deve ser composta pelas áreas de Assistência Social; Educação; e Saúde.

Caso o município não tiver designado um coordenador de gestão do programa, deverá preencher um formulário eletrônico para designar um profissional responsável pela coordenação.

Com informações da Agência CNM de Notícias.