O Cenário
Na tarde desta terça-feira, 07 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) promoveu uma Audiência Pública focada na análise da implementação da Lei de Psicologia e Serviço Social nas Escolas Públicas do estado. O evento, sediado na própria sede da OAB-CE, contou com a presença de importantes entidades e órgãos, incluindo a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), o Ministério Público do Ceará (MP-CE), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC), o PSINDICE e o Conselho Regional de Psicologia – CRP-11 (CRP).
A Audiência foi organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE. Seu foco principal foi debater os procedimentos necessários para a efetiva aplicação da Lei nº 13.935/19 no estado, legislação que estipula a presença obrigatória de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.
Durante o evento, a presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE, Sonia Cavalcante, destacou a importância dessa iniciativa, ressaltando que a Ordem tem apoiado essa causa desde o ano anterior, quando realizou uma audiência pública sobre a violência nas escolas. Ela enfatizou que a implementação efetiva desta lei não se limita apenas à questão da violência, mas tem como foco principal o acompanhamento da aprendizagem escolar dos alunos por meio de uma equipe multiprofissional.
