O Cenário
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) agiu e conseguiu diminuir o número de vereadores em três cidades cearenses: Acarape, Aracati e Maranguape, a partir das eleições de 2024. Essa medida segue a Constituição Federal, que exige uma proporção entre o número de vereadores e a população do município.
Em Acarape, que atualmente tem 11 vereadores, o número será reduzido para nove para o próximo mandato (2025-2028). Em Aracati, os vereadores passarão de 16 para 15, e em Maranguape, de 19 para 17.
Além disso, em Barroquinha, Catarina e Saboeiro, a Justiça acatou ações civis públicas propostas pelo MPCE, determinando que o número de vereadores seja ajustado de acordo com a Constituição Federal. O Ministério Público também está trabalhando para reduzir o número de vereadores em Acopiara, Auiaba, Alto Santo e Graça.
Essa iniciativa surgiu após o MPCE detectar um número irregular de vereadores nas câmaras municipais. Isso foi descoberto através dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 e do número de vereadores das câmaras municipais atuais, disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), em julho de 2023. A ação foi coordenada pelos Centros de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e Eleitoral (Caopel).
