O Cenário
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 27ª Zona Eleitoral, entrou com representações contra três candidatos a prefeito, três candidatos a vice-prefeito e 21 candidatos a vereador de Crato. As ações referem-se ao “derramamento de santinhos” próximo aos locais de votação, ocorrido no último domingo (06/10).
As representações foram movidas pelo promotor Eleitoral Thiago Marques Vieira, que destacou que a prática configura ilícito eleitoral e pode resultar em multa de até R$ 8 mil. Além das representações, uma investigação foi aberta para apurar possíveis crimes previstos na Lei das Eleições e na Lei de Crimes Ambientais.
A Lei das Eleições proíbe qualquer tipo de propaganda política no dia da votação, e a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de até quatro anos de prisão e multa para casos de poluição que causem danos à saúde ou ao meio ambiente.
O promotor ressaltou a importância de uma mudança de comportamento por parte de candidatos, partidos e eleitores, destacando o impacto ambiental negativo causado pela propaganda irregular. Vieira também afirmou que o número de candidatos envolvidos pode aumentar conforme as investigações avancem.