O Cenário
O Grupo Técnico de Trabalho que acompanha a disputa territorial entre Ceará e Piauí divulgou na última sexta-feira (28) que o laudo pericial do Exército Brasileiro é favorável ao Ceará. O laudo, baseado na análise de diversos mapas históricos, concluiu que a divisa entre os estados não é definida pelo divisor de águas, mas pela porção oeste da Serra da Ibiapaba, conforme a tese defendida pelo Ceará. Segundo a perícia, a maior parte dos mapas analisados indicam que a linha de divisa não passa pelo divisor de águas, mas pela porção oeste da Serra da Ibiapaba. Esta conclusão é baseada em avanços tecnológicos na representação cartográfica ao longo do tempo.
O laudo também refuta argumentos centrais do Piauí na disputa, como a validade da Convenção Arbitral de 1920 e a interpretação do Decreto Imperial nº 3.012/1880. O Exército concluiu que o decreto apenas tratava da permuta de territórios específicos e não da definição completa da divisa.
Além disso, o Exército afirmou que a Convenção Arbitral não possui validade legal, pois não foi homologada pelas Assembleias Legislativas dos Estados. A perícia também analisou leis de limites municipais e constatou que a divisa defendida pelo IBGE e pelo Ceará é a praticada.
O relatório técnico do Exército apresentou cinco cenários para a definição da divisa, variando desde o critério do divisor de águas até a divisa censitária adotada pelo IBGE em 2022.
