O Cenário
A Justiça atendeu a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ordenou que a Prefeitura de Barbalha faça a convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de assistente administrativo. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (19/04) e a Prefeitura tem um prazo de dez dias para realizar as convocações, sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O impasse surgiu devido à falta de convocação dos aprovados, mesmo após o término do prazo de validade do concurso, que ocorreu em dezembro de 2023. O Ministério Público acompanhou o caso e tentou resolver a situação de forma extrajudicial, mas a Prefeitura alegou falta de disponibilidade orçamentária para realizar as convocações.
No entanto, o MPCE argumentou que os candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação, conforme previsto na Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal. Diante disso, a Justiça acatou a ação do MPCE e determinou a convocação dos aprovados.
Os candidatos que aguardavam a convocação demonstraram alívio e esperança de que, finalmente, poderão assumir seus cargos e contribuir para o serviço público municipal.
