O Cenário
Dando continuidade ao compromisso de promover uma Justiça cada vez mais humanizada às vítimas e testemunhas de crimes e atos infracionais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou, nesta terça-feira (29/10), uma nova unidade do Centro Especializado de Apoio às Vítimas (CEAV), que abrangerá as Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
As Portarias para designação do supervisor da unidade, foram assinadas pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, em evento realizado em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense.
A criação de mais um instrumento de apoio às vítimas e testemunhas de crimes e atos infracionais atende a diretrizes recomendadas pela Resolução nº253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como à Resolução nº 07/2023 do Órgão Especial do TJCE.
Para o chefe do Poder Judiciário estadual, esse instrumento, que já funciona nas comarcas de Fortaleza, Russas e Senador Pompeu, é uma grande conquista para a população caririense.
“O nosso propósito é expandir a iniciativa para as outras comarcas, na medida do possível, ainda na atual Gestão, que vai até o final de janeiro, e, contribuir para que isso continue na próxima administração, porque realmente é uma medida essencial, importante e amparada em recomendação do Conselho Nacional de Justiça”, salientou o presidente.