O Cenário
No período eleitoral, é comum observar políticos trocando de partido em busca de estratégias para conquistar ou manter cargos eletivos. No entanto, essa mudança não pode ocorrer a qualquer momento, pois existem regras a serem seguidas.
Durante a chamada “janela partidária,” aqueles que ocupam cargos eletivos pelo sistema proporcional têm a oportunidade de mudar de partido sem o risco de perderem seus mandatos. Em 2024, ano de eleições municipais para prefeitos e vereadores, a janela partidária começa na próxima quinta-feira, dia 7 de março, e se estende até 5 de abril. Vale ressaltar que essa regra se aplica exclusivamente aos vereadores.
A inclusão da janela partidária na Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/1995) ocorreu por meio da reforma eleitoral de 2015. Além disso, a Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, também prevê essa possibilidade.
