O Cenário
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem recolhido assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Na prática, o projeto que a implementação de uma folga a cada seis dias de trabalho.
Para que a PEC comece a tramitar, é preciso a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores.
Atualmente, a escala 6×1 é comum em setores como indústria, comércio, restaurantes e mercados, onde os trabalhadores com carteira assinada cumprem seis dias consecutivos de trabalho e têm um dia de descanso, respeitando as 44 horas semanais estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Qual é a proposta?
O objetivo da PEC é alterar o artigo da Constituição Federal que atualmente limita a jornada diária a 8 horas e a carga semanal a 44 horas. Com isso, os trabalhadores teriam apenas cinco dias de trabalho e dois para o descanso.
O que diz o texto?
O documento proposto pela deputada “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
“Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
Justificativa
Ainda no texto, Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.