O Cenário
O ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, foi preso nesta quarta-feira (9), em Fortaleza, por corrupção passiva. A detenção foi realizada em cumprimento a um mandado expedido pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza, a partir de uma Carta de Ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela condenação definitiva do magistrado aposentado.
Carlos Feitosa, de 77 anos, foi localizado em casa e conduzido à Delegacia de Capturas, no Centro da capital cearense, de onde deve seguir para uma audiência de custódia ainda nesta quarta. Em seguida, ele deve cumprir pena em regime fechado em uma unidade prisional do estado.
A pena imposta pelo STJ é de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, resultado de sua condenação por envolvimento em um esquema criminoso de venda de alvarás de soltura para detentos do sistema prisional cearense — prática que abalou a credibilidade das decisões judiciais do Tribunal.
Carlos Feitosa já havia sido preso em 2021, quando foi encontrado em um apartamento de alto padrão no bairro Cocó, também em Fortaleza. Desde então, vinha cumprindo prisão domiciliar.
A nova ordem de prisão decorre do encerramento do processo com condenação definitiva no âmbito da Ação Penal nº 841-DF. Segundo a Polícia Federal, o mandado foi cumprido por agentes federais no Ceará.
No ano passado, o Ministério Público recorreu da decisão judicial e solicitou o agravamento das penas de Carlos Feitosa e de um advogado também envolvido no esquema. No recurso, o MP argumentou que a gravidade dos crimes, o impacto social e o abalo à confiança da sociedade na Justiça deveriam ser considerados como circunstâncias agravantes.