O Cenário
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), é o autor do Projeto de Lei 307/2025, que propõe a criação do Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, além do Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD). A proposta, já em tramitação na Alece, representa um avanço significativo nas políticas públicas de bem-estar animal no estado.
Apresentado no Plenário na última terça-feira (29), o projeto agora segue para análise nas comissões técnicas da Casa, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser votado pelos parlamentares.
Segundo Romeu Aldigueri, a iniciativa busca enfrentar com responsabilidade e planejamento o crescente número de animais em situação de abandono, promovendo ações humanizadas como castração em mutirões, microchipagem, campanhas educativas e apoio a abrigos e centros de triagem.
O programa será fundamentado em cinco pilares:
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Mutirões de castração com técnicas seguras e minimamente invasivas
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Microchipagem dos animais, com dados vinculados a um banco digital
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Mapeamento de áreas prioritárias com alta incidência de animais errantes
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Capacitação de profissionais e gestores públicos em bem-estar animal
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Apoio técnico e financeiro a municípios que aderirem à proposta
Inicialmente, o foco será em animais de rua ou ligados a famílias em situação de vulnerabilidade, mas o projeto prevê a ampliação do atendimento a pets sob a responsabilidade de comunidades tradicionais, ONGs, protetores independentes e animais comunitários — aqueles sem tutor definido, mas que possuem vínculos com moradores locais.
Com esse projeto, Romeu Aldigueri reforça seu compromisso com a causa animal e com políticas públicas que aliam ética, saúde pública e responsabilidade social.