O Cenário
A deputada cearense Dayany Bittencourt, do União Brasil Ceará, apresentou o Projeto de Lei 2.472 de 2024. O projeto visa a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho através de cotas obrigatórias para empresas com 200 ou mais funcionários. Essas cotas devem reservar entre 2% e 5% dos cargos para pessoas idosas. A proporção de contratação varia conforme o tamanho da empresa.
Empresas com até 200 empregados devem preencher 2% das vagas com idosos. Empresas com 201 a 500 empregados devem reservar 3% das vagas para idosos. Empresas com 501 a 1.000 empregados devem destinar 4% das vagas para idosos. Empresas com mais de 1.001 empregados devem preencher 5% dos cargos com pessoas idosas.
O projeto estabelece que a dispensa ao final de um contrato por prazo determinado (superior a 90 dias) e a dispensa imotivada em contratos por prazo indeterminado só podem ocorrer após a contratação de outro idoso.
