O Cenário
O relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos de um acórdão que poderia afastar os deputados Eduardo Bismark e Audic Mota de seus cargos. A decisão foi tomada após os parlamentares, investigados no processo, apresentarem embargos de declaração.
A suspensão dos efeitos do acórdão permanecerá até que o Tribunal Superior Eleitoral julgue os embargos. O relator justificou a medida com base no risco de dano irreparável, já que os mandatos possuem prazo limitado. O Tribunal ainda não definiu a data para o julgamento.
Entenda o caso:
O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado federal Eduardo Bismark (PDT) e o tornou inelegível por oito anos. Ele ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso identificasse violação à Constituição.
A decisão foi motivada em postagens na rede social da prefeitura de Baturité fazendo referência aos deputados no período eleitoral.
O TRE Ceará absolveu os acusados por unanimidade, no entanto o TSE havia reformado a decisão por maioria de votos.
Na mesma decisão, havia sido cassado o mandato de Audic Mota, além de decretada a inelegibilidade de Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota e Francisco Carlos Lourenço Freitas, então prefeito e vice-prefeito de Baturité.