
Dois cearenses, representando a comunidade acadêmica e científica brasileira, participam do Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União – AGU com a finalidade de auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
São eles: o procurador do município de Fortaleza, professor Dr. Juraci Lopes Mourão Filho; e o professor Dr. Martonio Mont’ Alverne Barreto Lima.
A Portaria da AGU Nº 81, publicada dia 20/01, estipula que os debates dentro do Grupo de Trabalho durarão 30 dias, prorrogáveis, e após será escrita minuta que será submetida à consulta pública.
A nova Procuradoria Nacional em Defesa da Democracia será constituída dentro da concepção de que competem aos Poderes Públicos e a toda a sociedade civil brasileira a defesa e a promoção do Estado Democrático de Direito.
Portaria Normativa AGU Nº 81 de 19 de Janeiro de 2023
Constituirão o Grupo de Trabalho os seguintes representantes da comunidade acadêmica e científica:
I – Professor Dr. Ademar Borges de Sousa Filho;
II – Professor Dr. Alaor Carlos Lopes Leite;
III – Professor Dr. Daniel Sarmento;
IV – Professor Dr. Gustavo Henrique Justino de Oliveira;
VI – Professor Dr. João Gabriel Madeira Pontes;
VII – Professor Dr. Juraci Lopes Mourão Filho;
VIII – Professor Dr. Leonardo Avritzer;
IX – Professor Dr. Marcelo Cattoni de Oliveira;
X – Professor Dr. Mauro de Azevedo Menezes;
XI – Professor Dr. Martonio Mont’ Alverne Barreto Lima; e
XII – Professor Dr. Marco Aurélio Ruediger.