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Cearenses no GT da Procuradoria Nacional em Defesa da Democracia

Imagem: unale.

Dois cearenses, representando a comunidade acadêmica e científica brasileira, participam do Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União – AGU com a finalidade de auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

São eles: o procurador do município de Fortaleza, professor Dr. Juraci Lopes Mourão Filho; e o professor Dr. Martonio Mont’ Alverne Barreto Lima.

A Portaria da AGU Nº 81, publicada dia 20/01, estipula que os debates dentro do Grupo de Trabalho durarão 30 dias, prorrogáveis, e após será escrita minuta que será submetida à consulta pública.

A nova Procuradoria Nacional em Defesa da Democracia será constituída dentro da concepção de que competem aos Poderes Públicos e a toda a sociedade civil brasileira a defesa e a promoção do Estado Democrático de Direito.

 

Portaria Normativa AGU Nº 81 de 19 de Janeiro de 2023

Constituirão o Grupo de Trabalho os seguintes representantes da comunidade acadêmica e científica:

I – Professor Dr. Ademar Borges de Sousa Filho;

II – Professor Dr. Alaor Carlos Lopes Leite;

III – Professor Dr. Daniel Sarmento;

IV – Professor Dr. Gustavo Henrique Justino de Oliveira;

VI – Professor Dr. João Gabriel Madeira Pontes;

VII – Professor Dr. Juraci Lopes Mourão Filho;

VIII – Professor Dr. Leonardo Avritzer;

IX – Professor Dr. Marcelo Cattoni de Oliveira;

X – Professor Dr. Mauro de Azevedo Menezes;

XI – Professor Dr. Martonio Mont’ Alverne Barreto Lima; e

XII – Professor Dr. Marco Aurélio Ruediger.

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