O Cenário
O Ceará finalizou o cadastro biométrico de todos os presos do Estado, sendo o segundo a atingir essa marca no Brasil. A ação ocorreu em parceria entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A Paraíba foi o primeiro estado a concluir o cadastro, seguido por São Paulo.
Desde o início do programa, em 2020, 23.658 detentos foram identificados por biometria no Ceará. Com a biometria, a emissão de documentos, como certidões de nascimento, CPF e título de eleitor, foi viabilizada para os presos.
Em Juazeiro do Norte, o TJCE instalou um serviço de biometria no Núcleo de Custódia. Isso permite a identificação dos presos já durante as audiências de custódia, facilitando o processo de documentação desde a entrada no sistema prisional.
A juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte e colaboradora do GMF/CE, explicou que a documentação civil, utilizando o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), será emitida para detentos com benefícios previstos em até 180 dias. Ela também destacou que o sistema CRCJUD, que emite certidões de nascimento e CPFs, além de kits biométricos para a emissão de RGs, foi compartilhado como boa prática em São Paulo.
O programa faz parte da iniciativa Fazendo Justiça, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio de diversas instituições, como a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, 91,33% dos presos brasileiros não possuíam documentos pessoais em 2017, o que motivou o mutirão de identificação e documentação nas unidades prisionais do país.