O Cenário
Em um movimento histórico para o fortalecimento do poder legislativo municipal, a Câmara Municipal de Grossos (RN) realizou, nesta quarta-feira (11), o 1º Workshop Legislativo, reunindo representantes de 17 Câmaras Municipais dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, sendo 15 delas representadas por seus respectivos presidentes.
O evento, promovido pela Escola do Legislativo de Grossos, teve como tema “Experiência de convênio com a Receita Federal: Ponto de Atendimento Virtual (PAV)”, e contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de Aracati, vereador Marcelo Porto.
A programação apresentou o case de sucesso da Câmara de Grossos, primeira do Nordeste a celebrar convênio com a Receita Federal para instalação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV). Por meio dessa parceria, a população passou a ter acesso direto, na própria sede do Legislativo, a serviços como emissão de CPF, CNPJ, regularização de pendências fiscais, entre outros que antes só eram ofertados em grandes centros urbanos.
Durante o workshop, os presidentes das Câmaras participantes assinaram um Protocolo de Intenções coletivo, oficializando o interesse em também implantar o PAV em seus municípios. O documento foi entregue ao delegado da Receita Federal em Natal, Igor Amaral, pelo presidente da Câmara de Grossos, vereador Dauster Renard, acompanhado da vereadora Cíntia Seabra e demais lideranças legislativas.
Para o presidente da Câmara de Aracati, Marcelo Porto, a adesão ao modelo representa um avanço para o papel social do Legislativo.
“As Câmaras se consolidam como pontos de cidadania, oferecendo serviços concretos à população e contribuindo para a garantia de direitos básicos. Aracati está atento a esse movimento e pronto para expandir sua atuação com responsabilidade e compromisso social”, destacou.