O Cenário
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 108ª Zona Eleitoral se manifestou a favor da cassação do registro de candidatura e dos diplomas do prefeito eleito de Barroquinha, Jaime Veras Silva Filho, e da vice-prefeita Carmem Lúcia de Sousa Veras. A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela coligação “Barroquinha Meu Amor”, que denuncia práticas de abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024.
Segundo o parecer do MPE, os investigados usaram a máquina pública para fins eleitorais, promovendo alterações nas cores de prédios públicos para azul, cor identificada com a campanha deles. Os locais que sofreram mudanças incluem o Hospital Municipal e diversas Unidades Básicas de Saúde.
Além disso, foi registrado o funcionamento de um comitê político nas proximidades desses prédios públicos, o que evidencia um desvio de finalidade e compromete a igualdade de condições entre os candidatos.
Outro ponto levantado foi a realização de eventos com a distribuição de bens e eletrodomésticos de alto valor, como ocorreu durante o Dia das Mães, sem previsão legal ou compatibilidade orçamentária. Para o MPE, essas ações representam o uso indevido dos recursos públicos para promover as candidaturas de Jaime Veras e Carmem Lúcia.
O Ministério Público destacou ainda que a diferença de apenas 66 votos entre a chapa vencedora e os adversários demonstra que tais irregularidades podem ter influenciado o resultado eleitoral.
Com base nesses fatos, o MPE pediu à Justiça Eleitoral a cassação dos registros de candidatura ou diplomas de Jaime Veras e Carmem Lúcia, além da declaração de inelegibilidade por oito anos, conforme estabelece o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
Agora, cabe à Justiça Eleitoral analisar as provas e o parecer para decidir sobre as penalidades que serão aplicadas.