O Cenário
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu medidas cautelares em favor do Povo Indígena Tapeba, atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU). Esta decisão, que reverbera questões sensíveis e marcantes, visa assegurar proteção e segurança a esse grupo, que enfrenta um histórico de violência e privação de direitos.
O destaque dessa medida recai não apenas na salvaguarda dos direitos humanos dos Tapeba, mas também na importância da assistência jurídica gratuita. Este é o primeiro caso em que a DPU atua como peticionária e obtém medidas deferidas, ressaltando o papel crucial desempenhado pelo Defensor Público Edilson Santana nesse processo.
Além das medidas cautelares, a atuação da DPU nesse caso abrange mais de 10 ações judiciais, recursos no Supremo Tribunal Federal e um intenso trabalho extrajudicial de assistência jurídica no contexto dos conflitos fundiários. Este cenário se desdobra em um desafio adicional diante da estrutura atual da instituição, que ainda não está totalmente alinhada com suas atribuições legais.
