O Cenário
A iniciativa do TRE-CE que busca aproximar a Justiça Eleitoral da população está entre as classificadas ao Prêmio Innovare 2025. A prática “PIEL – Pontos de Inclusão Eleitoral: Universalização do Acesso à Justiça Eleitoral no Ceará”, avançou para a segunda etapa do processo de seleção.
Nesta quarta-feira (16), o Regional cearense recebeu a visita da consultora do Instituto Innovare, Mariana Lima Fonteles. Na ocasião, foram entrevistados o juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Alisson Simeão; o secretário da Presidência, Carlos André Bezerra; a secretária de Planejamento Estratégico do TRE-CE, Micheline Elga Pessoa de Melo; e a chefe da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania, Paula Bezerra.
Idealizado pela gestão no biênio 2023-2025, o projeto inédito no país, instituído pela Resolução n.º 1.048, teve como autor o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que presidiu o Tribunal no período, e como coautores os magistrados Alisson Simeão, Tiago Dias e Sérgio Vianna, sendo o primeiro o atual juiz auxiliar da Presidência, e os demais ocupantes anteriores do cargo.
Na ocasião, a consultora do Innovare conheceu os detalhes do funcionamento do projeto, que tem como objetivo ampliar o acesso do eleitorado aos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral, especialmente em localidades distantes dos cartórios eleitorais. A iniciativa busca reduzir a necessidade de deslocamento, assegurando o direito de acesso aos serviços e ao exercício da cidadania.
Desde sua implantação, em janeiro de 2025, já foram inaugurados 120 Pontos de Inclusão Eleitoral, beneficiando diretamente 2.756.633 eleitores em todo o Estado. Até este mês de 2025, 8.130 atendimentos foram realizados. Nos PIELs, os cidadãos podem realizar serviços eleitorais diversos.
As unidades adotam princípios de acessibilidade, inclusão e eficiência. A iniciativa também contribui para a execução das diretrizes da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
O projeto foi inscrito na 22ª edição do Prêmio Innovare na categoria “Tribunal”.