O Cenário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora cumpre prisão domiciliar por tempo indeterminado.
A decisão foi tomada após o descumprimento de ordens anteriores que impediam Bolsonaro de utilizar redes sociais — inclusive por meio de terceiros. Moraes apontou que o ex-presidente se manifestou nas redes dos filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, no domingo (3), durante atos públicos em sua defesa. Segundo o ministro, houve “descumprimento das restrições determinadas anteriormente”.
Entre as proibições impostas a Bolsonaro, estão:
- Receber visitas sem autorização do STF;
- Usar telefone celular, inclusive os de terceiros;
- Manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Utilizar redes sociais, seja diretamente ou por terceiros;
- Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista;
- Se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Apesar das restrições, a decisão permite que advogados de Bolsonaro e pessoas que residem com ele mantenham contato com o ex-presidente. Estão autorizadas, portanto, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal.
Além disso, eventuais visitas autorizadas não poderão portar celulares, nem fazer registros em vídeo ou foto.
As novas medidas integram o inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, para pressionar e retaliar autoridades brasileiras. Eduardo deixou o Brasil em março, após pedir licença da Câmara dos Deputados, alegando perseguição política.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por supostamente ter enviado recursos via Pix para financiar a permanência do filho nos Estados Unidos. Ele também é réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento está marcado para setembro no STF.