O Cenário
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação civil contra três secretários e uma ex-secretária da Prefeitura de Icapuí. A acusação é de improbidade administrativa, causando prejuízos ao dinheiro público no valor de R$ 148 mil. O MPCE alega que esse montante foi usado para quitar uma dívida das secretarias com uma empresa contratada, mas que não prestou todos os serviços conforme o contrato.
Segundo o processo aberto no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa reclamou que os titulares das secretarias de Saúde, Educação, Administração e Finanças, além da Assistência Social, não efetuaram o pagamento total pelos serviços recebidos. Em resposta, os secretários alegaram que a empresa não cumpriu suas obrigações contratuais, o que justificaria a redução no pagamento.
No entanto, os acusados chegaram a um acordo com a empresa posteriormente, admitindo a dívida e utilizando recursos municipais para quitar o débito. Ao analisar o processo, o Ministério Público Estadual identificou duas irregularidades: o crime de alteração ou pagamento irregular em contrato administrativo e o ato de improbidade administrativa, já que a empresa foi remunerada com dinheiro público por serviços não integralmente realizados.
O MPCE pede que os secretários e a ex-secretária sejam condenados a perderem seus cargos públicos, tenham seus direitos políticos suspensos por 12 anos, paguem multa equivalente ao dano causado e fiquem proibidos de realizar contratações ou receber benefícios fiscais do Poder Público durante esse período. Além disso, solicita que a Prefeitura de Icapuí seja notificada para intervir no processo, se desejar.
