O Cenário
Em decisão anunciada nesta terça-feira (06), o Governo Federal ampliou a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com remuneração mensal igual ou superior a R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. A medida visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes e foi motivada pela falta de atualização da tabela nos últimos anos, que resultou em um aumento constante no valor do Imposto de Renda pago pelos brasileiros.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, o teto de isenção estava congelado desde 2015, quando a faixa subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00 em maio daquele ano. A pasta destacou que a ausência de revisões na tabela impactou diretamente no aumento da tributação sobre os salários dos brasileiros.
É importante ressaltar que a Medida Provisória, que promove essa alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira e já foi publicada no Diário Oficial. Contudo, para entrar em vigor de forma definitiva, a medida precisa ser ratificada pelos parlamentares em até 120 dias.
Conforme explicou o Ministério da Fazenda, a isenção será aplicada aos contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824 mensais. Isso ocorre porque, ao calcular a renda, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80. Dessa forma, a base de cálculo mensal fica estabelecida em R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela do Imposto de Renda.
