As 14 propostas da CNI para o novo Ministério de Indústria e Comércio

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, recebeu o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), na sede da instituição, em Brasília.

Durante a conversa, Andrade entregou um conjunto de 14 propostas para subsidiar ações dos 100 primeiros dias do novo Ministério de Indústria e Comércio, voltadas para a reindustrialização.

As prioridades miram a transição energética para uma economia de baixo carbono, além da ampliação dos investimentos, do financiamento, da produção manufatureira, das exportações, da integração internacional e da inovação.

1. IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA INDUSTRIAL – Com as melhores práticas internacionais, que formule missões para acelerar a solução de problemas coletivos, tendo como base o Plano de Retomada da Indústria a ser apresentado pela CNI.
2. APROVAR A REFORMA TRIBUTÁRIA – Em tramitação no Congresso Nacional (PEC 110).
3. ESTIMULAR O INVESTIMENTO POR MEIO DA DEPRECIAÇÃO ACELERADA – Editar norma para autorizar a depreciação acelerada de bens de capital na apuração do IRPJ e da CSLL para estimular o investimento.
4. ESTIMULAR A INOVAÇÃO – Aperfeiçoar os atuais mecanismos de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e prover o financiamento necessário.
5. RECRIAR O SISTEMA DE FINANCIAMENTO E GARANTIA ÀS EXPORTAÇÕES – Recriar, em novas bases, aproximando-o das regras e padrões internacionais, com forte suporte e lastro no BNDES e assegurando os recursos orçamentários necessários.
6. ELABORAR A NDC E CRIAR O MERCADO DE CARBONO – Implementar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e aprovar a lei de base para regulamentar o Mercado de Carbono no Brasil.
7. AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E REVITALIZAR O REINTEGRA – Enquanto não for implementada a norma, elevar a alíquota do REINTEGRA para 3% em 2023 e 7,4% em 2024.
8. ESTABELECER O BNDES COMO PROMOTOR DA REINDUSTRIALIZAÇÃO E DO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE – Por meio da inovação, do comércio exterior e da economia de baixo carbono.
9. DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE ACESSÃO DO BRASIL À OCDE – Criar uma estrutura governamental para apoiar o processo, que conte com a colaboração e participação ativa da sociedade e do setor privado.
10. PROMOVER A DESCONCENTRAÇÃO E A COMPETIÇÃO NO MERCADO DE GÁS NATURAL – Regular o acesso negociado e não discriminatório à infraestrutura essencial de gás natural, do programa Gas Release e harmonização das regulações estaduais.
11. ACELERAR A INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL – Com base em uma agenda negociadora abrangente e tendo como prioridade a conclusão e internalização do acordo Mercosul-União Europeia, sem reabertura de negociações.
12. AMPLIAR O PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS – Por projeto de lei ou Medida Provisória. (PIS/Cofins, IPI, FGTS, INSS e IRPJ/CSLL).
13. MODERNIZAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Garantir que este instrumento não apenas promova a conservação do meio ambiente, mas também assegure as condições ao desenvolvimento socioeconômico.
14. GARANTIR A AUTONOMIA FINANCEIRA DO INPI – Transformar o INPI em uma Agência, assegurar a modernização de seus procedimentos, com base em padrões e boas práticas internacionais.