O Cenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4416/21, que prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas instaladas nas regiões atendidas pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e pela Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). O relator da proposta, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), teve papel central na articulação e aprovação da medida.
Para Bismarck, a manutenção dos benefícios fiscais é uma resposta à desigualdade estrutural entre as regiões brasileiras. “O Nordeste, por exemplo, enfrenta escassez de chuvas, reservas subterrâneas limitadas e dificuldades logísticas. A prorrogação desses incentivos é fundamental para estimular a economia local e garantir geração de emprego e renda”, afirmou o parlamentar.
Ele também ressaltou que as indústrias do Norte e Nordeste, em muitos casos, dependem da matéria-prima e do mercado consumidor do Sul e Sudeste, o que torna os incentivos ainda mais relevantes para a competitividade regional.
Segundo o deputado, o impacto fiscal da renúncia é pequeno diante dos benefícios sociais e econômicos gerados nos municípios. “O que o governo deixa de arrecadar não se compara ao avanço econômico que a industrialização proporciona às cidades mais carentes”, pontuou.